Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova seis projetos de lei durante sessão ordinária
08/10/2024
(Foto: Reprodução) Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (7). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprova seis projetos de lei
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (7), seis projetos de lei.
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No expediente com votação, os vereadores debateram 32 requerimentos de providências e de informações, cinco moções e 42 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 51 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 01243/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à criação de ficha orçamentária para a manutenção dos serviços de UBS-PABA. (PL nº 153/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 01247/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui o Programa Pague Já Prudente (PJP) no Município de Presidente Prudente, para o exercício de 2024, e dá outras providências. (PL N° 159/2024) - mm. (159/160). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 01248/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), do Programa Pague Já Prudente (PJP), para o exercício de 2024. (PL N° 160/2024) -mm. (160/159). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 01245/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Esporte, das ações referentes à realização dos eventos Pró Atletismo e Pró Natação. (PL nº 155/2024) - I* (155/156). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 01246/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 205.530,00, destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referentes aos recursos provenientes do Governo Estadual para realização dos eventos Pró Atletismo e Pró Natação. (PL nº 156/2024) - I* (156/155). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 01244/18. Autora: vereador Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (cód. 546820001), localizada entre a Avenida Luis Cezario e as ruas Paulo Lessa, Francisco Crelis e Imigrantes, no bairro Parque das Cerejeiras, passa a denominar-se Praça “FERNANDO PERETTI”. Aprovado em discussão única.
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